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Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade
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Esta obra aborda as vicissitudes por que podem passar os fatos jurídicos no plano da validade, objetivando analisar o problema de modo integral. Os temas são examinados desde as raízes no Direito Romano, fundamentados na doutrina nacional e estrangeira. Apresenta uma análise dos vários aspectos referentes à validade e invalidade dos atos jurídicos, a nulidade, a incapacidade absoluta, a ilicitude do objeto, a anulabilidade, o erro, o dolo, a coação, a simulação, a fraude contra credores, as características e as consequências da invalidade.
年:
2013
出版:
12ª
出版社:
Editora Saraiva
语言:
brazilian
页:
363
ISBN 10:
8502181351
ISBN 13:
9788502181359
文件:
PDF, 80.42 MB
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IPFS:
CID , CID Blake2b
brazilian, 2013
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